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Aposentadoria por invalidez

Aposentadoria por invalidez

 

  1. Descrição do Serviço: Aposentadoria por invalidez

    2. Regulamentação legal: Art. 29 da Lei 1403/2005

    3. Local e Horário de Atendimento; Prefeitura Municipal de Ji-Paraná
    , Av. Dois de abril, nº 1701, Bairro: Urupá, Ji-Paraná-RO, Horário de Atendimento: 07h30min  às 13h30min/ Fundo de Previdência Social: Rua Abílio Freire dos Santos, 152, Dois de abril - Ji-Paraná–RO. CEP: 76900-842. Das 07h30minh às 13h30minh de segunda a sexta-feira;

 

  1. Quem pode solicitar; é automática. servidor que tenha vínculo efetivo, que for considerado incapaz de readaptação para o exercício de seu cargo, através de laudo médico-pericial da Junta Médica oficial do município.

    5. Acesso ao serviço: Junta Médica Oficial do Município


    6. Documentos necessários;
    Cédula de Identidade – RG (cópia autenticada)

Cópia do Comprovante de Pessoa Física – CPF(cópia autenticada)

Cópia do Comprovante de endereço atualizado(cópia autenticada)

Cópia da Certidão de Casamento (cópia autenticada)

Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos(cópia autenticada)

Cópia do número do PIS/PASEP

CTPS - registros na Carteira de Trabalho e Previdência Social(cópia autenticada)

Laudo Médico Oficial

Via original das Certidões de Tempo de Contribuição

Requerimento

Declaração que possui (ou não possui) acumulação remunerada de cargo ou outra aposentadoria (FPS)

  1. Forma de acompanhamento. Forma de acompanhamento: Informações na sede do Fundo de Previdência, Acompanhamento do processo pelo site da Previdência e da Prefeitura.

Site da previdência: Serviços: Consulta processos (www.jipaprev.ro.gov.br)

http://transparencia.ji-parana.ro.gov.br/transparencia/index.php?link=aplicacoes/protocolo/frmprotocolo&nomeaplicacao=protocolo&id_menu=4&qt_acessos=80375