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Pensão por Morte

A pensão por morte consistirá numa importância mensal reteada entre os dependentes do segurado (o cônjuge, a companheira, o companheiro, e o filho não emancipado menor de vinte e um anos ou inválido), e será devida a contar da data do óbito do segurado (ativo ou aposentado).

 

Fonte: Lei Municipal nº 1.403, de 20 de julho de 2005 

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Documentos para pensão b1d70156f9e20cd0b71d850efdb325fbcc83a7cd 24/10/2018 17:25 Clique para baixar
Requerimento de Pensão por Morte a96adf394225a3c9dcd86ac79d31f302ddcb0a79 24/10/2018 17:25 Clique para baixar
Relação de Benefíciários c454d8736ec9f56133d69206c88067bc5643a8f9 24/10/2018 17:25 Clique para baixar