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LEI Nº 3465 - Dispõe sobre a criação da autarquia IPREJI – Instituto de Previdência dos Servidores de Ji-Paraná em substituição ao Fundo de Previdência Social – FPS 74881ce47bdcd6e240e593e1a5dbde626ea0adf6 28/12/2021 10:29 Clique para baixar
LEI Nº 3463 - Dispõe sobre alteração e revogação de dispositivos da Lei Municipal n. 1403, de 20 de julho de 2005 2a7469f1fc58ae6ff0a6722693cab4830f5b6dfa 28/12/2021 10:28 Clique para baixar
LEI Nº 3461 - Introduz alterações na Lei Municipal nº. 2963, de 30 de junho de 2016 1a111299a751c3aef70ac44cac99f847fa27935e 28/12/2021 10:27 Clique para baixar
LEI Nº 3460 - Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 1403, de 20 de julho de 2005 cd7fd3bcebcdf295b7efb4372ed9950503b6f0c5 28/12/2021 10:27 Clique para baixar
LEI Nº 3456 - Institui os Benefícios Estatutários e Assistenciais para os servidores públicos efetivos do Município de Ji-Paraná 2460c95cb0772abf9bf0ac227b64301803941a31 28/12/2021 10:26 Clique para baixar
LEI Nº 3455 - Altera o Capítulo VIII da Lei Municipal n. 1403, de 20 de julho de 2005 87f4e7fbec607410c8d4ab4ef398809662dd86eb 28/12/2021 10:25 Clique para baixar
LEI Nº 3454 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ji-Paraná 6af08a3e4634a9a0dca665b781d2053bad170c9b 28/12/2021 10:24 Clique para baixar
LEI Nº 3403 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Ji-Paraná 503eae2eddaca26d590758d62a23974667f04413 31/05/2021 12:54 Clique para baixar
LEI Nº 3356 - Dispõe sobre alterações na Lei Nº 1403, de 20 de julho de 2005 5ab999227c7afbfeb88a11ad6859926f7bd8e1fe 08/12/2020 08:40 Clique para baixar
LEI Nº 3254 de 28/06/2019 - Altera Lei 1403-2005 [art 30 - idade de aposentadoria 75 anos 8ee2b9cadf788c651ca39f4f4db021e53c0b24a4 05/03/2020 17:05 Clique para baixar
LEI Nº 3204 de 19/11/2018 Altera Lei 1403 [artigos_23-24-25-26-27]. d3bf70f277061feaeeafb88cb949486e6a760315 05/03/2020 17:03 Clique para baixar
Lei 1403 ATUALIZADA 08e0378892e2c37b2f611eb4dc4c92e1c0bac148 25/01/2019 13:13 Clique para baixar
LEI Nº 3174 de 19/04/2018 Modifica Lei 1403 de 20/07/2005 (art 14 inciso III) 9e8439e3082d902ae89add5e1a2133ccbf320167 24/10/2018 17:25 Clique para baixar
LEI Nº 3144 de 26/12/2017 Modifica Lei 1403 de 20/07/2005 (art 23) e74065918ce183f00247f82ccbc92357f208b323 24/10/2018 17:25 Clique para baixar
LEI Nº 3090 de 17/08/2017 Modifica Lei 1403 de 20/07/2005 (art 14 inciso III) 97e8f7f85b0ae8fc2f151f5a0fb90038e7a4d071 24/10/2018 17:25 Clique para baixar
LEI Nº 3062 de 19/05/2017 Modifica Lei 1403 de 20/07/2005 (art 22, 22A e 22B) 17fa12133ca389286de58fc066c9ccb36b9953bc 24/10/2018 17:25 Clique para baixar
LEI Nº 2962 de 30/06/2016 Modifica Lei 1403 de 20/07/2005 (art 6, 13, 14 e 18 revoga art 14A) ca0f2eca1367cab945269bfd5b4e4e4239548492 24/10/2018 17:25 Clique para baixar
LEI Nº 2695 de 14/07/2014 Modifica Lei 1403 de 20/07/2005 (art 13, 14 e 16) e132e32f8bb4425a8ff9f1f665522f650b0a3196 24/10/2018 17:25 Clique para baixar
LEI Nº 2694 de 14/07/2014 Modifica Lei 1403 de 20/07/2005 (art 14A) 213c4720f18320f3464fc17bb88fda6197dc0b45 24/10/2018 17:25 Clique para baixar
LEI Nº 2440 de 30/04/2013 Modifica Lei 1403 de 20/07/2005 (art 22 e art 22B) 71aec9ec9d893359bdff02de8b5439482c0c62b2 24/10/2018 17:25 Clique para baixar
LEI Nº 2409 de 28/03/2013 Modifica Lei 1403 de 20/07/2005 (licença maternidade 6 meses art 35) 9514ce3b3133ab554f160664a56c0bd02c0f7be5 24/10/2018 17:25 Clique para baixar
LEI Nº 2282 de 21/03/2012 Modifica Lei 1403 e 2272 (art 14A) b867273c0f29c044c36e9146656ef53a7182587c 24/10/2018 17:25 Clique para baixar
LEI Nº 2272 de 07/03/2012 Modifica Lei 1403 de 20/07/2005 (art 14, 14A, 22 e 23) 2ca652933f1de7d8fa38b045ebb809c878326b98 24/10/2018 17:25 Clique para baixar
LEI Nº 2208 de 21/09/2011 Inclui modificação na lei 1403/2005 Cria quadro efetivo do R.P.P.S. (art 22A) 7a85386ddcd42a52b65c7d3dbd6b126e9b00b880 24/10/2018 17:25 Clique para baixar
LEI Nº 2201 de 13/09/2011 Modifica Lei 1403 de 20/07/2005 (art 49) a1460c1404d3b89871b58991aa7f907588fa7243 24/10/2018 17:25 Clique para baixar
LEI Nº 2178 de 07/07/2011 Modifica Lei 1403 de 20/07/2005 (art 13 e 14) 2bfde9c822bf467af8b51faf241d5f68b4a14e88 24/10/2018 17:25 Clique para baixar
LEI Nº 1580 de 20/12/2006 Modifica Lei 1403 de 20/07/2005 (art 15, 18, 33 e 34) 68fb71a0471f81d4b54f0556c7fa1bea43925e71 24/10/2018 17:25 Clique para baixar
LEI Nº 1423 de 25/10/2005 Modifica Lei 1403 de 20/07/2005 (art 22, 23, 24, 27, 52 e 76) bbdb37877955c4076ffdaced0c86298a33a88afa 24/10/2018 17:25 Clique para baixar
LEI Nº 1403 de 20/07/2005 1bcd983ff1ba9b79c4e8c1a4d542e63493946ceb 24/10/2018 17:25 Clique para baixar