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Nº - Dispõe sobre a criação da autarquia IPREJI – Instituto de Previdência dos Servidores de Ji-Paraná em substituição ao Fundo de Previdência Social – FPS
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Dispõe sobre alteração e revogação de dispositivos da Lei Municipal n. 1403, de 20 julho de 2005.
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Introduz alterações na Municipal nº. 2963, de 30 de junho de 2016, e dá outras providências.
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Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 1403, de 20 de julho 2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ji-Paraná.
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Nº - Institui os Benefícios Estatutários e Assistenciais para os servidores públicos efetivos do Município de Ji-Paraná
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Altera o Capítulo VIII da Lei Municipal n. 1403, de 20 de julho de 2005,0 no tocante ao '' Abono de Permanência'', e dá outras providências.
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Nº - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ji-Paraná
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Nº - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Ji-Paraná
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Dispõe sobre alterações na Nº 1403, de 20 de julho de 2005.
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Altera as Leis nº 1403, de 20 de julho de 2005 e 1405, de 22 de julho de 2005.
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Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ji-Paraná e dá outras providências. - ATUALIZADA
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Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 1403, de 20 julho de 2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ji-Paraná.
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Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n. 1403, de 20 julho de 2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ji-Paraná.
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Introduz modificações na Lei Municipal n.1403, de 20 de julho de 2005, e dá outras providências.
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Dispõe sobre alteração no inciso III, do art. 14 da Lei Municipal n. 1403, de 20 de julho de 2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ji-Paraná.
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Introduz modificações na Lei Municipal n° 1403, de 20 de julho de 2005, e dá outras providências.
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Dispõe sobre alterações nos artigos 6°, 13, 14 e 18 e revoga o artigo 14-A da Lei Municipal n. 1403, de 20 de julho de 2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ji-Paraná.
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Introduz alterações na Lei 1403/2005 e dá outras providências.
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Introduz modificações na Lei Municipal n° 1403, de 20 de julho de 2005, e dá outras providências.
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Introduz modificações na Lei Municipal n° 1403, de 20 de julho de 2005, e dá outras providências.
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Introduz modificação na Lei Municipal n° 1403, de 20 julho de 2005.
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Introduz modificações nas Leis Municipais n° 1403, de 20 de julho de 2005, e 2272, de 7 de março de 2012, e dá outras providências.
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Introduz modificações no Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ji-Paraná, e altera a redação de outros dispositivos da Lei Municipal n° 1403, de 20 julho de 2005, e dá outras providências.
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Introduz modificações na Lei Municipal n. 1403/2005, para criação do quadro efetivo do Regime de Previdência Social - RPPS, e dá outras providências.
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Introduz modificações na Lei Municipal n° 1403, de 20 de julho de 2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município e dá outras providências.
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Introduz modificações na Lei Municipal n° 1403, de 20 de julho de 2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ji-Paraná, e dá outras providências.
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Introduz modificações na Lei Municipal n° 1403, de 20 de julho de 2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ji-Paraná, e dá outras providências.
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Introduz modificações na Lei Municipal n° 1403, de 20 de julho de 2005, e dá outras providências.
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Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ji-Paraná e dá outras providências.
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